CONSULTA POPULAR Nº 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
Divulga que fará Consulta Popular de satisfação e conveniência sobre manter ou não a mão única à Rua Primeiro de Março, parte da Praça Manuel de Assis, Rua Antônio Mendes e Rua Treze de Junho, Centro, sede do Município.
O Prefeito do Município de Igaratinga, Renato de Faria Guimarães, inspirado nos valorosos princípios democráticos e entendendo que a gestão pública deve procurar atender a pretensão da maioria dos jurisdicionados, e, ainda:
Reconhecendo que existem comentários de condutores de veículos automotores, comerciantes e pedestres opinando a favor e contra a manutenção da mão única à Rua Primeiro de Março, parte da Praça Manuel de Assis, Rua Antônio Mendes e Rua Treze de Junho, Centro, sede do Município;
Que o objetivo da Administração Pública Municipal é acompanhar a evolução que todos nós passamos, propiciando satisfação, segurança e bem-estar a todos que de uma forma ou de outra utilizam os espaços públicos;
Reconhecendo que qualquer mudança, seja ela de pequena, média ou alta complexidade, é alvo de diferentes opiniões, mas que deve prevalecer a opinião majoritária daqueles que efetivamente utilizam os espaços públicos para as mais variadas atividades;
Por intermédio deste ato, torna público que promoverá uma Consulta Popular no período de 18/02/2019 a 18/03/2019, devendo o Anexo Único que a compõe ser preenchido, assinado e protocolado na Prefeitura Municipal de Igaratinga, no Serviço de Protocolos Presenciais, no horário das 8h às 17h, até a data limite estabelecida. À pessoa que for protocolar o documento será exigida a apresentação da Carteira de Identidade.
O Anexo Único desta Consulta Popular estará disponível para preenchimento por qualquer cidadão maior de 18 (dezoito) anos de idade nas Escolas Municipais e Estaduais, Paço Municipal, Secretarias Municipais, Centro de Saúde São Judas Tadeu e Unidades Básicas de Saúde do Município.
O protocolo não terá qualquer custo para a pessoa física ou jurídica. Ainda, fica facultativo a qualquer pessoa que queira se manifestar sobre esta Consulta Popular fazê-la por escrito, com identificação, protocolando no local, horário e até a data limite estabelecida.
Para maior clareza resume-se:
- Consulta Popular nº 1, de 15 de fevereiro de 2019;
- Objeto: Divulga que fará Consulta Popular de satisfação e conveniência sobre a manutenção ou não da mão única à Rua Primeiro de Março, parte da Praça Manuel de Assis, Rua Antônio Mendes e Rua Treze de Junho, Centro, sede do Município.
- Período da Consulta Popular: 18/02/2019 a 18/03/2019.
Igaratinga, 15 de fevereiro de 2019.
Renato de Faria Guimarães
Prefeito Municipal
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ANEXO ÚNICO
CONSULTA POPULAR Nº 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
Nome: _______________________________________________________________________________________________________
Data de Nascimento: ________/________/________
Você é a favor de manter a mão única à Rua Primeiro de Março, parte da Praça Manuel de Assis, Rua Antônio Mendes e Rua Treze de Junho, Centro, sede do Município? (assinale com um “X”)
______ Sim ______ Não
Justificativa (opcional):
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(caso necessário utilize o verso da folha)
Igaratinga, ________/________/2019.
Assinatura: ____________________________________________________________________________________________________
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A CONSULTA POPULAR Nº 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, está disponível na íntegra no endereço eletrônico www.igaratinga.mg.gov.br, ícone “TRANSPARÊNCIA”, subgrupo “Documentos Diversos”.